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  • Rio Guadiana «Comissão de Demarcação das Aguas Jurisdicionais Adjacentes a Costa 1886-1887» Actas das Sessões da Comissão Mista de Portugal e Espanha

     

    Rio Guadiana «Comissão de Demarcação das Aguas Jurisdicionais Adjacentes a Costa 1886-1887» Actas das Sessões da Comissão Mista de Portugal e Espanha
    Rio Guadiana «Comissão de Demarcação das Aguas Jurisdicionais Adjacentes a Costa 1886-1887» Actas das Sessões da Comissão Mista de Portugal e Espanha «€200.00»

    Manuscrito  – Rio Guadiana «Comissão de Demarcação das Aguas Jurisdicionais Adjacentes a Costa 1886-1887» Actas das Sessões da Comissão Mista de Portugal e Espanha . Desc. 17 paginas de Texto escrito á mão das 4  + Capa de titulo na foto – Actas de Sessão Mista de Portugal e Espanha  / 33 cm x 23 cm /

    Acta da Segunda Sessão – Aos onze dias do mês de Janeiro de mil oito centos e oitenta e sete nesta Vila Real de Santo António se reúnem pela um os hora e vinte minutes da tarde por parte do Governo de S. N. Fidelíssimo os membros Bento Maria Feire de Andrade, capitão de mar e guerra, Engenheiro Hidrográfico e Joaquim Patrício Ferreira, 1º tenente da armada, Engenheiro Hidrográfico, e por parte do governo de sua Majestade. Coronel, capitão, os Senhores D. Carlos delgado e Zuleta, Coronel, e Capitão-de-fragata, e D. Manuel Bason e Sr.Bernardo, tenente do navio de 1º Classe ajudante de marinha do distrito de Aymonte, todos Comissários nomeados pelo respectivo geral para se proceder á direcção dos aposto territoriais da costa adjacente ao Rio Guadiana em conformidade do que dispõe o artigo 4º do Convénio de pessoa aliada entre Portugal e Espanha, em 2 de Outubro de 1888. Aberta a sessão o ilustre Comissão Espanhola disse “ que o canal de Oeste é mais curto que o próprio de dado feitos apreciada pelos navegantes e parte dos que a utilizaram quase exclusivamente para a entrada e saída dos navios a vapor, que constituem a navegação reais importando do rio, porem entrado que nem a seu menor extensão, nem os argumentos me votados pelos comissários Portugueses, em defesa do outro canal são aplicáveis ao caso presente, por quanto o Artigo 4º do Convénio dez. Para os efeitos de este Convénio a separação das águas territoriais nas Zonas marítimas adjacentes aos dois países, será demarcada por linhas tiradas da extremidade do eixo das barras dos Rios Minho e Guadiana, prolongadas para o mar, coincidindo no 1º caso com o paralelo e no 2º com o meridiano desses pontos. Entende a dita Comissão que se chama barra ao corpo acto de bacias e canais que por regra geral existem no desenho de ambos-os-rios: Eixo dela á linha de maior fundo que se encontra no canal ou canais que contenha. E notório, e as sondas verificadas pelas Comissões Portuguesas, confirmaram que essa linha se acha no canal de Oeste, logo ela é o eixo da barra do Guadiana e pelo seu extremo deve passar a linha divisória das águas territoriais nesta zona. Outras divisões que não seja essa se considera contraria ao especial e acto do Artigo 4º do Convénio, pelo qual a mantém em comprimento do seu dever. Todavia, julgando que a divisão pelo intervalo a embaraçosa e geram de dificuldades futuras, os Comissários espanhóis, desejosos desta complicação e querendo dar mostra dos seus reconciliadores propósitos, propões oficialmente, com a duvida da autorização fosse ela, que se ambos entre á povoação dos dois Governos, em conformidade com 2º paragrafo do artigo 38 do Convénio, em meridiano que passando pelo ponto de maior fundo da linha que em os extremos das duas margens, divida agora as aguas jurisdicionais e serva de norma para as futuras demarcações que preceitua o Convénio, com o que sejam fazer uma via por tanto concessão a Portugal, pois que este meridiano passa muito mais a Este do que o do extremo do meio da barra”. A Comissão Portuguesa, mantendo a sua proposta de divisão pela barra do Sueste, o há porto algum que tenha mais alguma barra, ora é certo que o posto de Lisboa, Minho, Zambeze e muitos outros trem mais de uma barra. Sendo portanto inconstitucional a instanciá de duas barras no Guadiana, e a Comissão Portuguesa reputando principal a de Sueste, entende que pelo eixo da mesma é que deve passar o meridiano divisório das águas jurisdicionais em conformidade com o espírito e letra do Convénio. Relativamente á proposta apresentada oficialmente nesta sessão pela Ilustra Comissão Espanhola de “ o meridiano divisório passar pelo ponto mais fundo da linha da Foz”, a Comissão Portuguesa funda-se em que esta barra é a principal pelas razões já ex-pendidas na 1º Sessão da Comissão muito e ás quais se reporta agora, respondendo porem aos vossos argumentos apresentados pelo ilustres da Comissão Espanhola em favor da barra de Oeste, dei que o feito de esta barra será mais frequentemente utilizada para entrada e saída dos navios a vapor que constituem a navegação mais importante do rio, mas depois contra a barra de Sueste por quanto essa navegação e na sua maioria constituída por navios Inglese, que vão ao Pomarão carregar minério e que representam só por si dois terços os navios do movimento marítimo deste porto. Como se prova pelo registo da capitania de Vila Real de Santo António, aqueles navios vindo do Oeste ou para ali regressam e preferem o “Canal da Golada” como mais direito para a sua particular de rota. Entende a Comissão Portuguesa que se chama Barra á entrada de um porto mais ou menos dificultada por baixo e bancos, por entre os quais com o canal que dá acesso aos navios, e eixo, á linha de maior profundidade do respectivo canal, em quanto que a Ilustre Comissão Espanhola a defina como a conjunto de todos baixos e canais, devendo concluir-se de tal definição…….


  • Plano de Urbanização de Tondela

    Plano de Urbanização de Tondela  «€250,00»
    Plano de Urbanização de Tondela «€250,00»

    Ministério das Obras Publicas Direcção Geral dos Serviços de Urbanização Direcção dos Serviços de Melhoramentos Urbanos Repartição de Estudos de Urbanização.

    Plano de Urbanização de Tondela -Ante Plano:Estiveram presentes, além do sihnatário como presidente, os seguintes vogais:

    António Passsos Oliveira Valença, Fernando Galvão Jácome de castro(Relator),Viriato de Noronha de castro Cabrita, Baltazar da Silva castro, Manuel Duarte Moreira de Sá e Melo e João Paulo Nazaré de Oliveira.

    Esta parecer foi aprovado por unanimidade. – O Presidente da 1ª Subsecção da 3ª Secção a) Francisco Homem de Melo em 30 de Dezembro de 1953

    Projecto:

    12-folhas descritivas

    2-folhas de indice

    69-folhas Ante-Plano de Urbanização de Tondela peças escritas

    31-fotografia

    6-Planos Urbanos de Tondela


  • Certidão para a (Sociedade de Pesca de Burgau, Lta)

    025…..José Corrêa Galvão Rocha, escrivão do terceiro oficio do juiz de direito da Câmara da Lagos. Certifico, por assim me ser verbalmente regredido, que os cartório a meu cargo foram distribuídos e correm seus devidos termos, em autos de acção comercial em processo especial nos termos dos artigos cento e vinte e seis e seguintes do código do processo comercial, em que são: autor: luís da Cunha Lavra, solteiro, maior, empregado bancários, morador na rua do Ferragial de baixo numero trinta e três, segundo de Lisboa e Réu = João Nunes Mendes Januário solteiro, maior, industrial, empregador nos Armazéns Gerais e proprietário, residente em Lagos. – Certifico, bem assim desde folhos lei nos a vinte e cinco dos mesmos autos, se encontram as peças de teor seguinte (…) folhas cinco: certidão: José dos santos Pimenta Formozinho, Bacharel formado em direito e notário publico na Câmara de Lagos.Certifico, que a folha vinte e seis versos do livro de notas numero dês junto a quinze (Folha 1) do notário substituto, que foi desta câmara, Alberto Miguel Alves, livro que se acha arquivado no meu cartório, se encontra a seguinte: escritura de Sociedade Comercial por carta, que entre si passem Dona Beatriz Rosa Nunes e João Nunes Mendes Januário, de lagos e João Narciso d’Oliveira de Alcantarilha em onze de Janeiro de mil novecentos e vinte e dois, aos onze de Janeiro, nesta cidade de Lagos e na casa morada do outorgante dona Beatriz Rosa Nunes, na Rua do Espírito Santo, onde eu Alberto Miguel Alves notário do segundo oficio nesta comarca, chamado vêem aqui perante meu e as testemunhas adiante nomeadas e assinadas que são idóneas e minhas conhecidas, compareceram os outorgantes dita Dona Beatriz Rosa Nunes, viúva, proprietária, João Nunes Mendes Januário, soltei….ro, maior, industrial, e Doutor Joaquim Diogo Nunes casado, proprietário, o qual aqui outorga na qualidade procurador de João Narciso d’Oliveira, casado, proprietário, residente em (Folha 2) Alcantarilha, Comarca de Silves como demonstrou com a procuração que me apresentou e que e arquivo para os devidos efeitos a qual foi lavrado em seis do corrente, pelo ajudante ao notário banires, =Auto eis João Santiago, da dita comarca de Silves. Todos os outorgantes são d’esta cidade de Lagos, meus conhecidos, de que dou fé. E por todos eles, juntamente, e cada um de por si seguindo o outorgante Doutor Joaquim Diogo Nunes, na sua dita qualidade, foi dito: que pela presente escritura, constituem entre si uma Sociedade comercial por cotas, que se há-de rezar pelos estatutos seguintes: Primeiro «Sociedade de Pesca de Burgau, Limitada» terá a sua sede em Lagos …..


  • VII Congresso Internacional de Pesca Santader 1921 «As Aguas Territorias e as Pescas» Lisboa Portugal

    VII Congresso Internacional de Pesca Santader 1921 «As Aguas Territorias e as Pescas» Lisboa Portugal «100.00 Euros»

    Vicente Almeida d’Eça-VII Congresso Internacional de Pesca Santader 1921 «As Aguas Territorias e as Pescas» Lisboa Portugal  pag 20 de 33,5cmx23cm Encadernado em pele.

    Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida de Eça, Vice-Almirante, escritor e professor da Escola Naval, foi uma personagem notável da intelectualidade portuguesa da segunda metade do século XIX e primeiras décadas do século XX. Foi o décimo Presidente da Sociedade de Geografia de Lisboa, entre 1922 e 1924.
    Nasceu no Porto em 15 de Agosto de 1852, tendo falecido em Lisboa em dez de Novembro de 1929.
    Como se dizia na altura, foi polígrafo de invulgar cultura, é vasta a sua bibliografia, para além de inúmeros artigos publicados em revistas e jornais.


  • VII Congrsso Internacional de Pesca Santader 1921 «Ostras e Ostreicultura» em Portugal Lisboa 1921

    VII Congresso Internacional de Pesca Santader 1921 Ostras e Ostreicultura em Portugal Lisboa 1921 «100.00 Euros»

    Vicente Almeida D’Eça-VII Congresso Internacional de Pesca Santader 1921 Ostras e Ostreicultura em Portugal Lisboa 1921 – Desc. 20 pag / 33,5 cm x 23 cm /E.

     


  • Alvará Para Que os Governadores do Reino do Algarve Avoguem os Efeitos Crimes de Todo o Reino e Provejao Todos as Serventios Por Seis Meses Somente a 23 de Abril de 1622.-1622

    Alvará Para Que os Governadores do Reino do Algarve Avoguem os Efeitos Crimes de Todo o Reino e Provejao Todos as Serventios Por Seis Meses Somente a 23 de Abril de 1622. « 100.00 Euros »

    Alvará Para Que os Governadores do Reino do Algarve Avoguem os Efeitos Crimes de Todo o Reino e Provejao Todos as Serventios Por Seis Meses Somente a 23 de Abril de 1622.

    Manuscrito com muito interesse histórico pelo alvará  para que os Governadores do Algarve Avoguem os efeitos de todo os crimes somente  de Abril a Setembro do ano.«Este manuscrito pelos dados que estão do texto se refere para que as forçar Militar de toda a costa Algarvia defendam a actividade das Almadravas contra os corsários na época de Primavera e Verão»  Um manuscrito importante para a pesca nas Armações do Atum.